Barroso, o diabo do detalhe e o futuro do país

Diante de sojeiros do Mato Grosso, presidente do STF disse que, após o julgamento da ação penal do golpe, anistia "passa a ser uma questão política” a cargo do Congresso Nacional.

O ministro do STF Luis Roberto Barroso (Foto: Wallace Martins/STF).

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, afirmou na última segunda-feira, 18, que é uma “impossibilidade” pensar em anistia de quem sequer foi julgado, mas, “depois do julgamento, [a anistia] passa a ser uma questão política” a cargo do Congresso Nacional.

“Do ponto de vista jurídico, anistia antes de julgamento é uma impossibilidade, não existe. Não houve julgamento e nem houve condenação. A manifestação de colegas do Supremo sobre isso é por se tratar de uma questão jurídica, não se anistia sem julgar. Depois do julgamento, passa a ser uma questão política. Questões políticas vão ser definidas pelo Congresso. Não estou dizendo que acho bom, nem que acho ruim, nem que deve fazer e nem que não deve”, foi o que disse Barroso.

Em tese, é mesmo a ordem das coisas. Julga-se antes e, em caso de condenação em instância judiciária, anistia-se depois em instância política, se houver força política para tal, mas sob uma condição: se a lei vigente permitir. É o detalhe onde mora o diabo na fala de Barroso.

No caso concreto em questão, que é o da ação penal do golpe, trata-se de crimes contra o Estado Democrático de Direito, e a expectativa no campo democrático é de que o STF assente o entendimento constitucional de que não é possível perdoar, anistiar, quem ataca o próprio sistema democrático.

Justamente por Barroso ter desconsiderado este pequeno grande detalhe, a declaração do presidente do STF vem sendo referida na mídia corporativa como “gesto de pacificação” e, entre os bolsonaristas, vem sendo percebida como aceno de que o Supremo não reverteria uma eventual aprovação da anistia pelo Congresso, desde que isso aconteça após a conclusão do julgamento da ação penal 2668 - a do “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Bolsonaro e do bolsonarismo militar.

Para completar, o ministro do STF que teria muito a perder com a Lei Magnitsky disse o que disse sobre a ação penal do golpe en “foro” inquietante: em uma palestra na Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso, a Aprosoja-MT. Trata-se de sindicato patronal que até outro dia patrocinava a realização no Brasil, sob organização de Eduardo Bolsonaro, de eventos da Conferência de Ação Política Conservadora, a CPAC, entidade extremista de agitação do MAGA-trumpismo.

O presidente da Aprosoja-MT é o sojicultor do “Nortão” mato-grossense Lucas Costa Beber. Lucas Beber foi indiciado pela CPMI do 8/1 por associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado; é filho de Sinar Costa Beber, dono de caminhões flagrados participando do bloqueio de rodovias no estado após as eleições de 2022 (não deixe de ler o relatório Agrogolpistas, do De Olhos nos Ruralistas).

Após Barroso falar, Lucas Beber disse à TV Justiça que “nós temos muitos desafios e aqui foi uma oportunidade de estar próximo, trazer um pouco as nossas reivindicações e também ouvir a palestra, ver a perspectiva deles, não só da atualidade como do futuro do país”.