Chama-se Declaração de Indignidade para o Oficialato
Bolsonaro, Heleno, Braga Netto, Paulo Sergio e Garnier têm encontros marcados com o Superior Tribunal Militar em 2026, e o STM com a democracia.
No último 19 de novembro, o Superior Tribunal Militar (STM) condenou um capitão-de-corveta reformado da Marinha à perda da patente. O STM acatou representação do Ministério Público Militar para Declaração de Indignidade para o Oficialato após o capitão ser condenado na Justiça Comum, com trânsito em julgado, a mais de quatro anos de prisão por peculato-furto.
“A condenação, superior a dois anos, levou o oficial a julgamento no STM para a perda de posto e patente, conforme previsto na Constituição Federal e no Código Penal Militar”, ressaltou o STM em seu site ao publicizar a condenação do capitão reformado da Marinha, no último 27 de novembro, dois dias após um capitão reformado do Exército e mais quatro oficiais-generais das Forças Armadas do Brasil começarem a cumprir penas de pelo menos 19 anos de prisão por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e participação em organização criminosa armada, após trânsito em julgado.
Um dia depois de divulgar a informação da perda de patente do capitão-de-corveta, o STM, hoje e até 2027 presidido pela brava civil Maria Elizabeth Rocha, publicou também em seu site um levantamento dos processos de perda de posto e patente de oficiais julgados nos últimos oito anos pelo tribunal. Foram 94 processos, dos quais 81 resultaram em condenações.
“Entre as patentes atingidas, destacam-se 14 coronéis e 10 tenente-coronéis do Exército, além de cinco capitães da Aeronáutica e cinco capitães-tenentes da Marinha, que perderam posto e patente após decisão da Corte, além de outros postos, como tenentes e majores”, detalhou o STM.
A Revista Sociedade Militar, especializada em Forças Armadas, avaliou nesta segunda-feira, 1º de dezembro, que “o Tribunal parece estar semeando indícios” sobre o julgamento do capitão reformado do Exército e ex-presidente da República.
O capitão da Marinha que acaba de perder a patente desviou 118 mil litros de óleo diesel de uma corveta atracada na Base Naval do Rio de Janeiro. Os cinco militares golpistas — quatro do Exército, três deles generais, e um almirante de esquadra — que começaram a cumprir penas na semana passada cometeram indignidade 118 mil vezes pior: tentaram desviar o Brasil, de novo, para a exceção.
Bolsonaro, Heleno, Braga Netto, Paulo Sergio e Garnier têm encontros marcados com o STM em 2026, e o STM com a democracia.