Trabalhadores da Argentina: livres, se bem que esfolados
A draconiana reforma trabalhista de Javier Milei na Argentina prevê, de resto, o esvaziamento da Justiça Nacional do Trabalho, em nome da “liberdade do mercado de trabalho”.
Há 144 anos, Engels escreveu sobre a situação dos camponeses da Alemanha depois de séculos de investidas das classes dominantes contra a primitiva propriedade comunal e contra o direito consuetudinário, e depois da Guerra dos Trinta Anos: “tornou-se tão difícil encontrar um camponês livre quanto um melro branco”.
Referia-se, Engels, em seu opúsculo A marca, aos “serviços sem limites” aos quais os camponeses alemães estavam submetidos por uma nobreza que buscava reorganizar as relações de trabalho “da maneira mais propícia ao restabelecimento das suas finanças arruinadas”.
Tipo a Argentina de Javier Milei.
E sobre aquilo que Engels chamou de “reino da vara e do chicote” pesava um complicador capaz de levar o ex-presidente da Câmara Rodrigo “Justiça do Trabalho Nem Deveria Existir” Maia às lágrimas de crocodilo:
“Para que o gracioso senhor estivesse em condições de esmagar qualquer resistência camponesa, por mais ínfima que fosse, ele recebeu dos príncipes o direito de jurisdição patrimonial, quer dizer que ele foi decretado único juiz nos casos de delitos e diferenças de pequena importância, de modo que, mesmo quando um camponês tivesse uma diferença com ele, era ainda o senhor o juiz do seu próprio caso”.
Pois a "minirreforma" trabalhista de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e Rodrigo Maia — aprovada na Câmara, derrotada no Senado — previa restringir o acesso dos trabalhadores brasileiros à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista, e vedava a anulação judicial de pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e “colaboradores”.
Pois a draconiana contrarreforma trabalhista de Javier Milei na Argentina prevê, de resto, o esvaziamento da Justiça Nacional do Trabalho, em nome da “liberdade do mercado de trabalho”.
Sobre os melros europeus, mas quiçá também sobre o tordo-de-chiguanco — ave passeriforme que bate asas em todo o território argentino —, Engels explicou que dos rebotalhos do “último estágio de degradação” surgiram os modernos camponeses livres da Alemanha:
“Livres, se bem que esfolados”.