Impossível, desarrazoável, inadequado
O ministro Alexandre de Moraes pôs fim ao mais recente acinte do Exército Brasileiro ao povo brasileiro: general recém-condenado e preso por golpe de Estado trabalhando no aperfeiçoamento da Força.
“As condutas pelas quais o réu foi condenado por essa Suprema Corte foram absolutamente incompatíveis com o Estado de Direito, a democracia e os princípios constitucionais que regem as Forças Armadas e tornam juridicamente impossível, desarrazoável e inadequada a participação do réu em atividades diretamente relacionadas com o aperfeiçoamento das Forças Armadas, as quais desempenham papel essencial na defesa da Constituição, da soberania nacional e da estabilidade do Estado Democrático de Direito”.
Foi nestes termos que nesta quinta-feira, 22, o ministro do STF Alexandre de Moraes pôs fim à tentativa do Exército Brasileiro de transformar um general recém-condenado por tentativa golpe de Estado em consultor doutrinário da Força mediante a realização, na prisão e para remição da pena, de “atividade laboral de cunho intelectual e institucionalmente proveitosa”.
Trata-se do general Mário Fernandes, autor do plano Punhal Verde e Amarelo. A solicitação para Fernandes trabalhar foi encaminhada a Moraes no dia 9 de janeiro pela Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando Militar do Planalto (CMP), onde o general cumpre pena sob custódia do Exército. O CMP montou mesmo e enviou a Alexandre de Moraes um Plano Individual de Trabalho para o general que escreveu o plano para matar Lula, Alckmin e o próprio Moraes.
O plano Punhal Verde e Amarelo previa, para o “cumprimento da missão”, “tiro de curta, média ou longa distância ou uso de artefato explosivo” ou ainda o “envenenamento do alvo” com “elemento químico e/ou biológico preferencialmente em Evento Oficial Público”. O Plano Individual de Trabalho montado pelo Exército para Mário Fernandes previa o general fazendo a “revisão de produtos doutrinários e literários” e “produção de textos técnicos sobre história militar, estrutura da Força, doutrina militar terrestre” para a Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército e para o Centro de Doutrina do Exército.
Inicialmente, Moraes autorizou Mário Fernandes a “se classificar para realização de trabalho interno, conforme Plano Individual Trabalho encaminhado pelo Comando Militar do Planalto”. Quatro dias depois, porém, o ministro achou melhor intimar o CMP a especificar, “de forma clara e objetiva”, a natureza das atividades reservadas pelo Exército ao seu custodiado. Afinal, qual “atividade de cunho intelectual” da parte de um general condenado por tentativa de golpe de Estado poderia ser “institucionalmente proveitosa” para o Exército Brasileiro?
O indeferimento à gozação saiu nesta quinta e deve ser “jurisprudência” para barrar camaradagens semelhantes do Exército e da Marinha com outros dois oficiais generais, ex-comandantes de suas respectivas Forças, condenados e presos por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, etc. O Exército quer que o general Paulo Sergio Nogueira faça revisão doutrinária, atualização de livros e manuais da Força Terrestre. A Marinha quer o almirante Almir Garnier na avaliação de sistemas de comando e controle, processos decisórios, simulações operacionais e estudos relacionados a projetos estratégicos da Força Naval.
Não demora e alguém vai pedir ao STF que Silvinei Vasques possa trabalhar para a Polícia Rodoviária Federal, na Papudinha, revisando os procedimentos de atuação da PRF nas estradas em dia de eleição e de controle do fluxo de pessoas na fronteira do Brasil com o Paraguai.